A Comissão Política de Secção do PSD Covilhã vem, por este meio, saudar a disponibilidade do Município da Covilhã, após 10 meses de espera, vários pedidos de solicitação de documentação de processos municipais desde o dia 1 de outubro de 2017, envio de pedidos para superior intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, em responder às solicitações desta Comissão Política de Secção do PSD.

Este é o tempo necessário para se responder a um conjunto de cidadãos interessados em participar e conhecer a vida do Concelho. Este é o respeito devido a todos os covilhanenses que, apesar do Município da Covilhã, resistem e insistem em defender uma ideia alternativa de futuro para este Concelho que demora 10 meses em disponibilizar documentação corrente para leitura.

Afinal, os motivos invocados pelo Sr. Vereador responsável pelas Finanças e Administração Geral, não correspondem a uma informação regular e direta para quem quer fazer uma Oposição correta com conhecimento de normal funcionamento autárquico, conforme está agora reconhecido pelo próprio Município da Covilhã.

Teremos todo o gosto em visitar o Serviço de Apoio aos Órgãos Municipais no horário de expediente e poder, de forma responsável e coerente com as nossas posições públicas, ler a documentação solicitada anteriormente.

Estaremos ao lado dos nossos empresários que esperam e desesperam por respostas rápidas à burocracia municipal, estaremos ao lado de todos os cidadãos que esperam e desesperam por uma Câmara Municipal que, em vez de ajudar, só atrapalha.

E estaremos sobretudo disponíveis para continuar a trabalhar em prol da Covilhã e do seu futuro.

Covilhã, 19 de março de 2019,
A Comissão Politica de Secção do PSD Covilhã

A Comissão Política de Secção do PSD Covilhã vem, por este meio, voltar a realçar o facto do Município da Covilhã continuar sem qualquer tipo de rumo, conforme se pode observar na criação e implementação do Conselho Municipal de Segurança.

Vejamos a cronologia dos factos. Em Dezembro, os membros do executivo afirmaram perante os membros da Assembleia Municipal da Covilhã que não valia a pena votar uma moção para criação do Conselho Municipal de Segurança porque “já estava em funcionamento”. A verdade é que não estava, conforme comprovado pelo agendamento como ponto na ordem de trabalhos de reunião de Câmara, tendo sido este ponto retirado quando descobriram que era uma competência exclusiva do órgão deliberativo.

Na Assembleia Municipal de 28 de fevereiro, foi incluída na sua ordem de trabalhos, a criação do Conselho Municipal de Segurança. A documentação enviada aos eleitos era parca, remetendo somente para o decreto-lei anterior. Não referia que tipo de deliberação ou informação era: se a constituição do órgão, a aprovação do regulamento ou a criação de uma comissão da Assembleia para elaborar o regulamento. Depois de um triste espetáculo, foi criada uma Comissão parlamentar com o objetivo de elaborar o dito Regulamento até 28 de março.

Infelizmente, este tipo de atrasos no Município não só é demasiado normal, como revela desconhecimento da lei. Quem acha que este tipo de atrasos não têm mal, produzem o mesmo efeito e são fruto da maturação de ideias, repare como as ideias ficaram podres de tão maduras, dado que, quatro dias depois da Assembleia Municipal que criou a Comissão para o efeito, entrou em vigor uma alteração da lei que a torna opaca de funções. Com efeito, o novo regime jurídico que constitui os Conselhos Municipais de Segurança, com o seu artigo 6º, “matou” esta Comissão mesmo antes de nascer, nomeadamente através do ponto “1 – O Conselho, na sua primeira reunião, elabora uma proposta de regulamento a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal. 2 – Caso a Assembleia Municipal introduza alterações à proposta de regulamento, elabora nova proposta que remete ao Conselho para emissão de parecer no prazo de 30 dias. 3 – Na primeira sessão, após a receção do parecer do Conselho, a Assembleia Municipal aprova o Regulamento.”

Noutras palavras, tendo em conta o Decreto-Lei n.º. 32/2019, publicado na segunda-feira, que procede à segunda alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, alterada pela Lei nº. 106/2015, de 25 de agosto que cria os Conselhos Municipais de Segurança, deixam de fazer sentido as deliberações tomadas na passada quinta-feira no que diz respeito ao Conselho Municipal de Segurança.

A partir de agora, volta tudo à estaca zero para, em abril, na sessão ordinária, se votar a constituição do órgão, que posteriormente tem que elaborar o regulamento, para depois ainda ter que voltar à Assembleia Municipal da Covilhã. Entretanto, passou meio mandato e há covilhanenses em perigo. Por esta razão, a bancada do PSD na AMC solicitou a convocação de uma conferência de líderes de bancada para discutir a temática.

Covilhã, 06 de março de 2019,

A Comissão Politica de Secção do PSD Covilhã

Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal da Covilhã rejeitaram, na sessão do órgão que decorreu na tarde do passado dia 30 de Janeiro, a transferência de novas competências do Estado para o Município.

Esta sessão extraordinária tinha como objectivo debater e votar a chamada descentralização.

Nas duras críticas que os eleitos teceram à actuação do Governo nesta matéria, não deixaram de lembrar que os primeiros passos para a descentralização foram dados através de um acordo firmado pelo Sr. Ministro Eduardo Cabrita, em representação do Governo, e pelo Dr. Álvaro Amaro, em representação do PSD.

João de Deus acusou o PS de não ter cumprido este acordo e de não estar a fazer uma verdadeira descentralização.

Criticou a forma como os diplomas a discussão foram redigidos deixando muitas dúvidas sobre as matérias em causa, cheios de falhas e, na sua maioria, sem uma única palavra sobre as contrapartidas financeiras devidas nesta transferência de competências.

Em relação à transferência de competências do Estado para as CIM, João de Deus alertou para os problemas que o Governo iria criar na medida em que as CIM não têm quadros técnicos nas áreas do turismo ou da captação de fundos comunitários. Acrescentou ainda que a própria CIM Beiras e Serra da Estrela tinha rejeitado a transferência destas competências.

No que diz respeito à protecção civil, o deputado, justificou a rejeição dizendo que aquilo que o Governo propunha era empurrar para as Câmaras Municipais um apoio às equipas de intervenção permanente sem que esse apoio venha especificado no diploma nem o respectivo financiamento por parte do Estado.

Já na área da justiça o que está em causa é a aceitação de competências nas áreas da reinserção social, violência doméstica, julgados de paz e apoio às vítimas de crimes. Nesta matéria o PSD questionou o Executivo se existem técnicos superiores suficientes para fazer o devido acompanhamento nestas áreas e frisou a ausência de receitas para esta competência.

Quanto à competência que transfere a gestão das lojas do cidadão para a esfera municipal, João de Deus apontou o facto de existirem taxas a cobrar por estes novos serviços que terão de ser regulamentadas e aprovadas, sendo esta a fonte de financiamento para estas despesas.

Por outro lado, Hugo Lopes criticou a Câmara pelo facto de não conseguir fazer uma boa gestão do que já tem sob a sua alçada e de querer ainda mais equipamentos para gerir como é o caso das habitações sociais. O jovem social-democrata acentuou a tónica no desinvestimento que este Executivo fez na área da habitação social e em total incoerência se propor a aceitar mais casas sociais sem que faça a devida manutenção às que já tem sob a sua responsabilidade.

O mesmo se poderá dizer em termos rodoviários. Também nesta matéria, Hugo Lopes critica o estado lastimável a que chegaram as estradas do concelho, nomeadamente a EM511, sendo que o Executivo socialista pretende aumentar o número de quilómetros para votar ao abandono.

No que diz respeito ao estacionamento, Hugo Lopes questionou a Câmara se pretendia ser a responsável pela caça à multa, uma que as únicas receitas que este decreto prevê, são as provenientes das multas de estacionamento aplicadas. Questionou ainda se nos quadros da autarquia existiam fiscais suficientes para fazer a caça à multa em todo o concelho. Justificou ainda este chumbo dizendo que o Município tem muitos problemas de estacionamento para resolver em várias artérias da cidade e que se devia centrar nessas solução ao invés de complicar ainda mais a vida dos cidadãos. Questionou ainda se, fora da cidade, a pretensão seria de delegar nas Juntas de Freguesia, transformando os srs. Presidentes de Junta em fiscais.

Relativamente às praias, o PSD alertou que, no nosso concelho, temos apenas uma praia fluvial legalmente constituída: a de Unhais da Serra. Sobre receitas apenas é dito que estas são derivadas das taxas a aplicar sobre a ocupação do domínio das praias, na proporção de 90%, sendo os restantes 5% transferidos para o Fundo Ambiental e outros 5% para o Fundo Azul. Relativamente às taxas, estas terão de ser aprovadas por esta Assembleia sob proposta do Executivo. Deste modo, se esta competência for hoje aceite, passa a ter eficácia imediata com a agravante de não poderem ser cobradas taxas por estas não estarem aprovadas.

Sobre os jogos, existem diversas associações e comissões de festas que, principalmente no verão, fazem as suas festas com rifas, lotos e outro tipo de sorteios que, de acordo com este Decreto-Lei, se enquadram na definição de jogos de fortuna e azar. Não é segredo que estes jogos não são licenciados, uma vez que as suas receitas revertem a favor das associações, sendo por vezes, uma fonte de receita para auxiliar as suas despesas ao longo do ano. No que diz respeito a receitas, tal como no diploma anterior, as previstas são as taxas cobras e as contraordenações, taxas essas que terão de ser posteriormente aprovadas com a devida fundamentação económico-financeira.

Por fim, sobre o património, o Governo só divulgará 120 dias após a publicação do diploma. Entendemos que a aceitação desta competência é um cheque em branco ao executivo, uma vez que, no caso de aceitação, cabe ao executivo municipal a escolha dos prédios que pretende integrar no património municipal. O Município recebe imóveis degradados que tem de recuperar e sem qualquer apoio, a não ser que seja um projecto candidatável a fundos comunitários. A única receita prevista no diploma é proveniente de arrendamento, mas neste caso, 10% revertem para o Estado. Os Municípios é que financiam o Estado?

2019 será um ano de decisões, essencial para o futuro da nossa região. Da sua sustentabilidade e caminho. Do seu projeto coletivo e definição de uma lógica de escolhas feitas pelos políticos que exercem cargos de responsabilidade, eleitos pelo povo.

No nosso concelho espero o arrojo necessário para olharmos para a frente, de nos deixarmos de desculpas esfarrapadas, encontrando sempre culpados no passado, para os erros do presente. Desde a eleição interna do PSD na Covilhã que nos assumimos como um partido pragmático, com soluções para os problemas, com uma ideia clara do que queremos para a região, com um caminho definido, social-democrata, sem aleivosismos ideológicos, nem devaneios momentâneos, mobilizador, coerente nos diversos órgãos para os quais fomos eleitos, respeitando as opções de quem acreditou em nós. Justificámos cada intervenção, com dados e mostrámos a diferença.

Os Covilhanenses sabem quem somos, como somos. Conhecem as nossas caras, as nossas ideias, estando à distância de um clique em qualquer lado. Também estamos no movimento associativo, a participar enquanto cidadãos, no silêncio da intervenção cívica.

Não tivemos medo de romper com o passado, sempre com os olhos postos no futuro.

Não ficámos presos no dia 1 de outubro de 2017, como não ficámos presos no dia 11 de outubro de 2009, no dia 9 de outubro de 2005, no dia 16 de dezembro de 2001, nem no dia 14 de dezembro de 1997. O passado é um guia para construirmos o futuro, sem receios, nem grilhetas.

Contrariamente ao atual Executivo Socialista da Covilhã. A maioria obtida no passado dia 1 de outubro de 2017 toldou o raciocínio político, bloqueou a ação, impossibilitou o diálogo com as forças da oposição e tem atrapalhado o desenvolvimento local.

Neste momento, o Município da Covilhã, contrariamente aos seus vizinhos, deixou de ser uma instituição fomentadora de desenvolvimento, mas sim o principal entrave ao crescimento. De organização de confiança com um caminho definido, passou a ser vista com desdém na sociedade Covilhanense e na Região. A confiança perdeu-se, as trapalhadas sucedem-se.

Qualquer cidadão com vontade de investir, construir, estabelecer-se no Concelho, tem, no Município da Covilhã, um inimigo, um entrave.

Comecemos pela integração de vínculos precários na administração pública na Câmara Municipal. 76% das integrações foram de colaboradores que trabalharam na autarquia entre 2013 e 2017. Dos 76 colaboradores integrados, 58 passaram pela Câmara Municipal entre 2013 e 2017.

Não foram a exceção como ouvimos tantas vezes nas intervenções dos eleitos socialistas, foram a regra. Esqueceram-se das tarefeiras, essenciais para o bem-estar dos nossos filhos nas escolas, mas lembraram-se de todos aqueles que tinham cartão partidário, acrescentando aos gastos correntes anuais cerca de 1,2 milhões de euros. Mas não se esqueceram de alguns dos próprios eleitos, dos familiares dos eleitos, dos filhos e filhas, esposas e maridos, sobrinhos e sobrinhas, afilhados e afilhadas. Uma medida correta que foi desvirtuada pela voracidade de encharcar o orçamento municipal, fruto dos nossos impostos para comprar as eleições vindouras.

Uma máquina oleada que, nos últimos cinco anos avariou, sobrecarregada com a necessidade de pagamento de favores municipais, obsoleta porque demora uma eternidade para limpar todo e qualquer espaço verde desta cidade, que não tapa os buracos das estradas municipais, que não tem dinheiro para alcatrão, que não fiscaliza as obras, porque a equipa de fiscalização tem as viaturas avariadas. Uma máquina municipal que não responde aos pedidos dos cidadãos, que está há quase um ano a prometer um plano de mobilidade municipal que irá portajar os elevadores municipais, que irá portajar as casas de banho municipais, que opta por limitar a velocidade no Eixo TCT a 50 km por hora, entupindo uma via estruturante. Uma máquina que não corresponde aos anseios e às necessidades de um Concelho liderante e moderno.

Posto isto, existe uma maioria no Executivo Municipal que anda há cinco anos a encontrar desculpas para não resolver os problemas municipais. Poder traz responsabilidade. Esta é a verdadeira prova de vida de uma governação que terá de demonstrar que não ficou presa aos resultados do passado dia 1 de outubro de 2017, sob o risco de transformar a governação deste mandato, definitivamente, num filme de Manoel de Oliveira.

Luís Filipe Santos

Presidente da CPS PSD Covilhã

Na última Assembleia de Freguesia do Dominguizo, os membros eleitos pelo PSD alertaram que:

1. Não foi cumprido o Direito de Informação e o Estatuto de Oposição, consagrado no art. 114.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 24/98 de 26 de maio (aprova Estatuto do Direito de Oposição). O n.º 3 do artigo 5.º da referida Lei 24/98, estabelece que «os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais e que não façam parte dos correspondentes órgãos executivos (…) têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respetivos orçamentos e planos de atividade». O PSD, enquanto o partido da oposição que está na assembleia de freguesia do Dominguizo não foi consultado durante o processo de planificação e preparação do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP’s) de 2019.
2. As Grandes Opções do Plano (GOP’s) para 2019 apenas são compostas pelo PPI – Plano Plurianual de Investimentos, encontrando-se assim em falta o mapa das Atividade Mais Relevantes do plano, exigido nos termos do ponto 2.3 do POCAL.
3. No plano plurianual de investimentos devem ser discriminados todos os projetos e ações a realizar no âmbito dos objetivos estabelecidos pela freguesia e que impliquem despesas orçamentais a realizar por investimentos. Assim, da análise efetuada ao documento deparamos que apenas se encontra inscrito um único projeto: o projeto da «Casa Mortuária do Dominguizo» no valor de 100 mil euros. No entanto, no Orçamento da Despesa para 2019, a rubrica 07 – Investimentos encontra-se dotada de 139 mil euros. Tal situação evidencia uma irregularidade grave no mapa PPI. Quais são os outros 39 mil euros de investimentos a efetuar na freguesia?
4. Ainda relativamente ao projeto da «Casa Mortuária do Dominguizo» inscrito no PPI para 2019 da freguesia do Dominguizo, porque razão este mesmo projeto se encontra previsto no PPI para 2019 do Municipio da Covilhã, pelo valor de 20 mil euros. Afinal quem é o dono da obra, a freguesia ou o município? Porque razão existe duplicação no mesmo projeto?
5. Falta submeter a aprovação as taxas e os preços da freguesia, exigidos aquando do orçamento.
6. Por outro lado, a Lei nº. 35/2014, de 20 de junho, determina que o mapa de pessoal é aprovado conjuntamente com o orçamento, contendo a totalidade dos postos de trabalho necessários para cumprimento das atividades de natureza permanente ou temporária a desenvolver durante a execução do orçamento. Tal documento não foi apresentado.
7. No Orçamento do Município da Covilhã para 2019, como já referido em Assembleia Municipal pelo PSD, encontram-se previsto um conjunto de projetos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, tais delegações de competências de serviços e empreitadas nas Juntas de Freguesia pode criar graves problemas legais, designadamente no que diz respeito a processos de Contratação Pública mal instruído e que, por conseguinte, poderá desencadear ações de fiscalização por parte do Tribunal de Contas e instauração de processos de Responsabilidade civil e criminal e efetivação da Responsabilidade Financeira.

Pelas razões já referidas, o PSD vota contra esta proposta de Orçamento para 2019 e às respetivas Grandes Opções do Plano, não deixando de enumerar as propostas que enviou ao Presidente da Junta de Freguesia e que não foram tidas em conta:

• Aquisição imediata de:
  • Alfaias agrícolas para o trator de modo a estar preparado para o serviço de limpeza de matas, florestas e terrenos, não só publico bem como a particulares. Como: Contrair um financiamento de médio prazo junto da banca e/ou da CMC e com a receita proveniente destes serviços pagarão as respetivas alfaias e melhorias/reparações do trator, ou efetivamente o serviço de dívida.
  • Máquinas para exercício físico ao ar livre e colocar as mesmas na entrada da praia fluvial. Como: Aquisição das máquinas por via de candidatura a apoios/donativos, junto com instituições diversas e em parceria com associações da freguesia.

Criação imediata de:

• Bolsa de emprego local. Como: Levantamento de necessidades de trabalho temporário e/ou a tempo inteiro junto com agricultores, empresas e particulares na freguesia. Após recolha de necessidades, abertura das ofertas de trabalho, promovendo as mesmas junto da população sobretudo desempregada e a jovens como ocupação de tempos livres.
• Mapa de registo de utilização de trator bem como das atividades que se executam na junta de freguesia. Como: Criação do mapa que terá de ser preenchido pela administrativa da Junta de Freguesia que deterá em seu poder a chave do trator e somente após o preenchimento obrigatório do mesmo entregará a chave ao motorista/utilizador; exigindo a sua devolução após a utilização do trator.

Elaboração imediata de:

• Plano de emergência da freguesia. Como: em conjunto com a CMC, Proteção Civil e Bombeiros Voluntários.
• Promoção de candidaturas à reabilitação urbana da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Dominguizo: Como: Informação dos benefícios através de comunicação aos habitantes implicados. Pedir apoio para renovação e requalificação de fachadas e muros junto com a CMC, com incentivos à aquisição de materiais para uso específico de reabilitação. Apoio ao preenchimento e elaboração de candidaturas ao IFRRU 2020.
• Desenvolver uma campanha de sensibilização para aumentar o número de utentes inscritos na Extensão de saúde do Dominguizo; Como: Informação dos benefícios através de uma carta enviada a todas as habitações da freguesia.
• Negociação e arrendamento de um edifício/local no cimo do povo, perto da junta de freguesia que sirva como sala multi-usos (seja para jardim de infância e serviço de refeições). Outra Valença dessa sala poderá ser a de criação e melhoria das atuais Atividades de Tempos Livres (ATL) de crianças, jovens e idosos durante todo o ano; Como: Deixar de apoio financeiramente a associação Farrapeiros porque a mesma não justifica a aplicação do donativo. Com uma renda mensal de cerca de 200€, consegue deslocar a verba. Uma questão de prioridade. Poderá ser desenvolvido em conjunto com as instituições e associações existentes.
• Renegociação da renda paga atualmente do posto médico e exigir obras de melhoria da acessibilidade ao posto médico por parte dos utentes. Como: dialogando com o senhorio que terá de reduzir os 400€ mensais para 350€ em 2019, 300€ em 2020 e 250€ em 2021, valor justo para o local. Com esta poupança de renda conseguir-se-ia melhorar o outro espaço a arrendar bem como reduzir o défice de arrendamento atual. Exigir a construção imediata de acesso a pessoas com mobilidade reduzida ao interior do prédio, desde a rua à entrada do posto médico. Caso insucesso das medida anteriores, criar um posto de raiz para satisfazer as necessidades dos utentes num espaço da junta a arrendar.
• Dinamização do Parque de lazer do Dominguizo: concessão de exploração do parque com um caderno de encargos de atividades e de utilidade pública como por exemplo dotar o espaço de equipamentos básicos para desenvolver um bar-restaurante, parque campismo e caravanismo; Como: criar uma de duas opções:
  • Opção 1 – arrenda a privados através de um concurso publico, elaborando um exaustivo caderno de encargos que defenda e obrigue o concessionário a realizar, e desenvolver as atividades e bem feitorias que a junta de freguesia se propõe;
  • Opção 2: concessionar a uma das associações que apresente o melhor plano para o desenvolvimento do parque de lazer da junta de freguesia.
• Criação de novos passeios e melhoria dos existentes com inclusão de ciclovia e circuito de prática desportiva; Como: pressionar a CMC a pintar a estrada e a fazer melhorias nos passeios atuais e construindo novos que estejam aptos à prática desportiva e ciclismo amador.
• Criação de estacionamentos prioritários. Como: Pressionar a CMC para desenhar e pintar estacionamentos prioritários de mobilidade reduzida junto das instituições publicas e de utilidade publica.
• Criação do site da JFD, incluindo o edital online; Como: juntamente com jovens voluntários que tenham conhecimentos para tal, e pedindo o alojamento no site da CMC, desenvolver o sítio da junta de freguesia.
• Criação de balcão único descentralizando o atendimento municipal para a junta de Freguesia; Como: após a transferência do refeitório e creche para o novo edifício a arrendar, requisitar à CMC a sua promessa e delegar na junta de freguesia as valências de balcão único, negociando uma percentagem das taxas aí cobradas. Abrir a possibilidade de serviço às freguesias vizinhas.
• Melhoria dos serviços de posto de correios e criação de ponto de recolha de encomendas. Como: desenvolver parcerias com empresas de logística e entregas como os CTT, entre outras empresas de logística.
• Promover junto das associações existentes a realização um evento de dimensão regional ou nacional. Como: criar reuniões frequentes com todas as associações em simultâneo para que em conjunto possam participar ativamente na criação, desenvolvimento e realização de um evento em conjunto com outras entidades publicas e privadas.

Dominguizo, 29 de novembro de 2018

Os membros do PSD na Assembleia de Freguesia do Dominguizo,

Nuno Ezequiel Mendes Pais,

Bruno José Varandas Bernardo.

Na última Assembleia da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso, o eleito do PSD, Jorge Saraiva, absteve-se na votação do plano de atividades e orçamento, no período da ordem do dia, por questões de coerência política que enfatizou na sua declaração de voto.

Uma vez que, no exercício do direito de audição da oposição apresentou propostas que foram vertidas no plano de atividade da União de Freguesias pelo executivo, como potenciadoras do desenvolvimento e bem-estar das populações, situação que enfatizou e celebrou. Todavia, as mesmas não tiveram cabimentação orçamental, não deixando por isso mesmo, de ser um exercício de populismo e demagogia política, como disse à Rádio Cova da Beira: “a abstenção teve que ver como um exercício de populismo por parte do executivo, pois mesmo sabendo que a maioria do orçamento está comprometido com despesas com o pessoal, o que naturalmente compromete outras iniciativas que vão para além do corrente. Para realizar algo mais, é necessário arrojo e criatividade, que tem de ser vertido também no orçamento, para dar coerência aos documentos” e que este recurso ao denominado politicamente correto (prometendo sem ter em conta os recursos necessários), tem vindo a afastar as pessoas da política e nesta, leia-se política, são necessárias, causas, paixões e soluções, para voltar a dar sentido ao serviço público, honrar os mandatos e prestar contas aos eleitores.

Ainda no período antes da ordem do dia, Jorge Saraiva apresentou um voto de louvor ao Festival da Cherovia e saudação efusiva ao cidadão honorário Professor Dr. José Eduardo Brites Cavaco, que foi aprovado por unanimidade.

03 de janeiro de 2019,

A Comissão Política de Secção.